Questão 3530980

Complete o excerto abaixo, extraído da Lei Federal nº 11.771/08, com o termo correspondente.

Art. 4º A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no _____________ estabelecido pelo Governo Federal.