Questão
ID 3530839Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitinga
A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser disponibilizado em plataforma digital de livre acesso, competem ao: