Questão 3528572

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3528572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.
Alternativa B:
O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.
Alternativa C:
O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.
Alternativa D:
Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.
Alternativa E:
A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.

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