Questão 3528524

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3528524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

Alternativa A:
fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
Alternativa B:
realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
Alternativa C:
autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa D:
nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.