Questão
ID 35282Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, Comunicação, Registro e Análise de Acidentes
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.
I. A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do empregado.
II. A CAT deve ser emitida pelo empregador no prazo de até uma semana da ocorrência do acidente de trabalho para que não haja incidência de multa.
III. Caso o empregador não faça a emissão da CAT, o próprio acidentado, os dependentes dele, o sindicato que o representa ou o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social.
É correto o que se afirma em