Questão
ID 3527889Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.
I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
II. Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares.
III. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Assinale: