Questão 3527637

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3527637

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Convenções para a Escolha de Candidatos

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em relação as convenções para escolha de candidatos
assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Para a realização das convenções de escolha de
candidatos, os partidos políticos só poderão usar
prédios públicos se for realizado o pagamento
antecipado do valor correspondente a utilização do
prédio.
Alternativa B: As normas para a escolha e substituição dos
candidatos e para a formação de coligações serão
estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao
estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.
Alternativa C: Se a convenção partidária de nível inferior se opuser,
na deliberação sobre coligações, às diretrizes
legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção
nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá
esse órgão anular a deliberação e os atos dela
decorrentes.
Alternativa D: A escolha dos candidatos pelos partidos e a
deliberação sobre coligações deverão ser feitas no
período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que
se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata
com assinatura do presidente do partido e todos os
candidatos escolhidos.