Questão 3527574

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3527574

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Registro de Candidatos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os partidos políticos devem arcar com as despesas de
campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição
definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
Alternativa B: O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o
responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades
verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato
restrita à área civil.
Alternativa C: No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e
vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem
ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos
candidatos.
Alternativa D: O registro de candidato expulso de seu partido até a data da
eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado
pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
Alternativa E: Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição,
o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na
eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos
na última eleição.