Questão
ID 3527571Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.091/1974 - Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará,
pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e
horários programados para o transporte de eleitores, dele
fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre
outros, oferecer reclamações, em três dias contados da
divulgação do quadro,
pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e
horários programados para o transporte de eleitores, dele
fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre
outros, oferecer reclamações, em três dias contados da
divulgação do quadro,