Questão 3527356

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3527356

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal n^o 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei

Alternativa A:
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da lisura das eleições.
Alternativa B:
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da democracia.
Alternativa C:
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral.
Alternativa D:
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio do aproveitamento do voto.
Alternativa E:
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio federativo.

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