Questão 3527306

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3527306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.
Alternativa B:
O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa C:
A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.
Alternativa D:
O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
Alternativa E:
São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.