Questão 3527278

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3527278

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Registro de Candidatos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

Alternativa A: a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de
candidatura.
Alternativa B: pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do
eleitor.
Alternativa C: a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de
registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.
Alternativa D:
o partido que não impugnou o registro de candidato tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, mesmo se não se cuidar de matéria constitucional.
Alternativa E: é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que
pertence.