Questão 3527261

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3527261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2019 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

A Constituição Federal preceitua sobre os direitos políticos, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade.
Alternativa B:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa C:
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa E:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta.