Questão 3527219

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3527219

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que

Alternativa A:
não podem alistar-se como eleitores somente os analfabetos e os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
Alternativa B:
sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras restrições.
Alternativa C:
o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 45 dias após a realização da eleição, incorrerá em multa de cinco a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.
Alternativa D:
o alistamento é obrigatório para todos os brasileiros, salvo apenas para os maiores de sessenta anos, pois já enquadrados no Estatuto do Idoso.
Alternativa E:
voto não é obrigatório para os militares.