Questão 3527154

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 3527154

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi Mirim

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
Alternativa B:
o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
Alternativa C:
a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
Alternativa D:
o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
Alternativa E:
a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.

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