Questão 3527050

apenas os senadores da República têm legitimidade para propor a referida emenda à Constituição.

a Constituição não pode ser emendada em ano eleitoral, o que inviabiliza a proposta de João.

para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

não é cabível a referida proposta de emenda constitucional, pois o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea pela Constituição de 1988.

é possível a adoção do voto facultativo por meio de emenda constitucional, desde que observado o devido processo legislativo constitucional.