Questão 3526857

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3526857

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Contas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral, constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.

O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária

Alternativa A:
não é fundamento suficiente para a rejeição das contas, desde que seja demonstrada sua regularidade por outros meios.
Alternativa B:
por configurar mera faculdade da legenda, não é fundamento suficiente para a rejeição das contas.
Alternativa C:
configura irregularidade grave e relevante, ensejando, em regra, a desaprovação das contas.
Alternativa D:
configura mera irregularidade formal, a ser destacada na decisão que aprovar as contas.
Alternativa E:
é irregularidade sanável, que não obsta a aprovação das contas com ressalva.

Estatísticas Cadernos

Questão 3526857

Continue estudando na plataforma