Questão 3526782

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3526782

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga


São fontes do direito eleitoral, dentre outras, a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Em relação à Lei das Eleições deve regular tudo o que ocorrerá durante as eleições, desde o registro de candidaturas e da propaganda eleitoral até a apuração dos votos. Havendo eventual conflito entre a regulação específica dessa lei e o Código Eleitoral, devem prevalecer:

Alternativas da questão 3526782
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