Questão
ID 3526706Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.