Questão 3526691

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3526691

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O direito de participar de consultas populares sobre questões importantes para o país, estados ou municípios é garantido somente aos maiores de 60 anos.
Alternativa B:
O direito de fazer propaganda e participar de campanhas eleitorais depende de prévia autorização do responsável legal pelo indivíduo, que é o Estado.
Alternativa C:
O direito de propor leis e emendas constitucionais está restrito exclusivamente aos parlamentares.
Alternativa D:
O direito de candidatar-se a cargos eletivos, como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador está condicionado à escolaridade do candidato.
Alternativa E:
O direito ao voto diz respeito ao direito de votar em eleições para escolher representantes e tomar decisões políticas importantes.

Estatísticas Cadernos

Questão 3526691

Continue estudando na plataforma