Questão 3526658

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3526658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Anterioridade ou Princípio da Anualidade Eleitoral (Artigo 16 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:

Alternativa A:
Na data de sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.
Alternativa B:
Na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa C:
No prazo de 45 dias após a sua publicação, se aplicando à próxima eleição que ocorrer após o início de sua vigência.
Alternativa D:
No prazo de 45 dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa E:
No prazo de um ano após sua publicação, com aplicação imediata após este período.