Questão 3526650

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3526650

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.

Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.
Alternativa B:
os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.
Alternativa C:
a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.
Alternativa D:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.
Alternativa E:
a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.