Questão 3526488

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3526488

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de têla provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Alternativa B:
Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a autoridade policial, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Ação Social.
Alternativa C:
A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa D:
A Lei n. 10741 /2003 confere igual importância ao atendimento do idoso por sua própria família e ao atendimento asilar.