Questão 3526480

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3526480

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:

Alternativa A:
revogar instrumento procuratório do idoso, quando necessário ou o interesse público justificar, nas hipóteses de violação ou ameaça a direitos da pessoa idosa reconhecidos na lei.
Alternativa B:
supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
Alternativa C:
aplicar advertência às entidades governamentais por descumprimento às determinações do Estatuto do Idoso.
Alternativa D:
afastar, provisoriamente, o dirigente de entidade para evitar lesão aos direitos do idoso. A decisão deverá ser fundamentada e comunicada, no prazo de 48 horas à autoridade judiciária.
Alternativa E:
determinar abrigo de idoso em entidade