Questão 3526467

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3526467

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial.
Alternativa B:
a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se esten-de, no caso de morte deste, ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
Alternativa C:
o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este.
Alternativa D:
o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e ex-clusivas do idoso.