Questão
ID 3526446Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa
abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.
abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.