Questão
ID 3526431Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz
Considerando a Lei nº 10.741/93, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade direitos à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. A garantia de prioridade compreende: