Questão 3526427

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3526427

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre as medidas específicas de proteção ao idoso previstas na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativa B:
O encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; o abrigo em entidade; e o abrigo temporário são medidas específicas de proteção previstas nesta Lei.
Alternativa C:
A requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar é medida específica de proteção prevista nesta Lei.
Alternativa D:
A inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação é medida específica de proteção prevista nesta Lei.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.