Questão 3526419

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3526419

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Qual dos direitos a seguir mencionados NÃO está em conformidade com o previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03):

Alternativa A:
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa B:
Descontos de 100% (cem por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Alternativa C:
Benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa D:
Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.