Questão
ID 3526418Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alberto é um cidadão de 75 anos de idade. Nessa situação, o Estatuto do Idoso considera Alberto juridicamente incapaz e, por isso, exige que lhe seja nomeado um tutor para cuidar dos seus interesses patrimoniais.