Questão 3526413

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3526413

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem.



As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos conselhos do idoso no âmbito das respectivas instâncias administrativas, sendo atribuição do conselho municipal da terceira idade a interdição de unidade e o afastamento de seu dirigente em caso de descumprimento dos direitos assegurados à pessoa idosa.
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