Questão 3526411

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3526411

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos
incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os idosos têm assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi-urbano, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos
serviços regulares.
Alternativa B: A lei restringe-se aos transportes rodoviários, não se
aplicando aos transportes ferroviários e aquaviários.
Alternativa C: Dos assentos dos veículos de transportes rodoviários, 2%
devem ser reservados preferencialmente aos idosos.
Alternativa D: O direito à gratuidade é garantido somente aos portadores de
carteiras específicas expedidas pela secretaria de serviço
social do município ou entidade congênere.