Questão
ID 3526410Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à
I. advertência.
II. multa.
III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.
V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.