Questão
ID 3526396Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Pelo Estatuto do Idoso, nos programas habitacionais, públicos
ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza
de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria,
observado a reserva de
ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza
de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria,
observado a reserva de