Questão 3526395

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3526395

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem.



De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a referida política, cabem à justiça a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa, sendo que uma das ações implementadas nesse sentido é a de assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.
Alternativas da questão 3526395
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