Questão
ID 3526387Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.
III. Abrigo definitivo.
IV. Abrigo em entidade.
V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.