Questão
ID 3526382Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
De acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is)