Questão
ID 3526364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição