Questão 3526351

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3526351

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2012 Banca: IMAM - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Corresponde às funções do Ministério Público, prevista no Estatuto do Idoso:

Alternativa A:
instaurar sindicâncias, determinar diligências investigatórias e inquérito policial, para decidir sobre a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.
Alternativa B:
instaurar processos e procedimentos, decidir sobre diligências e sobre a produção de provas envolvendo a pessoa idosa.
Alternativa C:
deferir ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei.
Alternativa D:
zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.