Questão
ID 3526348Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2012 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
No que se refere à habitação, seja nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos próprios, há a obrigação de prioridade ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesses casos, segundo o Estatuto do Idoso, devem ser observados alguns aspectos para garantia da habitação ao idoso, tais como:
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I. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia da acessibilidade ao idoso.
II. Financiamento de acordo com o salário do idoso.
III. Identificação externa dos equipamentos de segurança pública.
IV. Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
V. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
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