Questão 3526347

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3526347

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas

Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos dos idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso:

Alternativa A:
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Alternativa B:
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Alternativa C:
Todo cidadão tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar ou à Defensoria Pública qualquer forma de violação a essa Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Alternativa D:
Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa E:
Aos idosos é garantida a prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.