Questão
ID 3526342Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06.
A interferência da sociedade na política nacional do idoso se dá por meio do Conselho Nacional do Idoso, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação de tal política. O CNDI é composto por membros do Poder Executivo e da sociedade civil organizada que representam entidades eleitas em assembleias específicas, convocadas para esse fim. Tais eleições se darão antes do término do mandato do CNDI em um período, em dias, de: