Questão
ID 3526324Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.
O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.