Questão 3526310

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3526310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:

Alternativa A:
foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Alternativa B:
a obrigação alimentar é solidária, proibindo-se o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa C:
no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Alternativa D:
o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.