Questão 3526309

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3526309

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,

Alternativa A: obter desconto de até 50% nos ingressos para eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o
acesso preferencial aos respectivos locais.
Alternativa B: a gratuidade em qualquer transporte coletivo público
urbano, semiurbano e interestadual.
Alternativa C: ter um acompanhante quando estiver internado ou em
observação, independentemente de justificação médica.
Alternativa D: obter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como próteses,
órteses e outros recursos relativos ao tratamento,
habilitação ou reabilitação.
Alternativa E: perceber alimentos do familiar que tiver melhores condições
para tanto, diante do equilíbrio entre necessidade
e condições econômicas/financeiras, podendo ser celebrada
a transação perante o órgão do Ministério Público
que a levará à homologação judicial.