Questão 3526301

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3526301

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda
igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de
comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

Alternativa A: à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza.
Alternativa B: à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de
ausência de renda.
Alternativa C: ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento.
Alternativa D: à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.
Alternativa E: ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.

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