Questão 3526265

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3526265

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife


Segundo dispõe o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Algumas das medidas de proteção previstas naquela legislação são:

I – encaminhamento à família ou curador, independentemente de termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Assinale se:

Alternativas da questão 3526265
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