Questão 3526244

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3526244

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

Alternativa A:
a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda não está entre as prerrogativas dos idosos.
Alternativa B:
ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.
Alternativa C:
é proibida a discriminação dos idosos nos planos de saúde, consistente na cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Alternativa D:
o Poder Público tem o dever de fornecer aos idosos, gratuitamente, recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses e órteses.