Questão 3526243

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3526243

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário percebido por ele.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento
institucional é política protetiva que deve ser ofertada
gratuitamente.
Alternativa B: A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada,
pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados
ao idoso.
Alternativa C: A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente
celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele
os que assim desejarem.
Alternativa D: A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder
a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.
Alternativa E: A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada,
caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.

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