Questão 3526237

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3526237

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

Alternativa A: aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
Alternativa B: a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;
Alternativa C: o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
Alternativa D: é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;
Alternativa E: o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.